Prefeitura não pode exigir que motorista da Uber use carro com placa paulistana

Motorista da Uber pode usar carro com placa de outra cidade para trabalhar na capital paulistana, diz TJ-SP.

Torcedores atingidos por artefatos explosivos serão indenizados por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.

TJSP mantém condenação do estado por atropelamento

Laudo técnico revelou que o veículo da Polícia Militar não estava em plena condição de uso

STJ extingue HC em favor de réu acusado de cartel no Metrô de SP

No pedido de habeas corpus a defesa alegava a nulidade da decisão que teria recebido a denúncia de forma genérica

Empregados do Metrô não têm direito a adicional da Constituição de SP

Assim, a SDI-1 decidiu acatar o recurso da empresa e confirmar o julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (SP), contrário ao pagamento do adicional aos empregados do Metrô de São Paulo.

Promotoria de Nova York vai investigar Igreja Universal

Membros da igreja são suspeitos de crimes nos EUA como estelionato, desvio de recursos e lavagem de dinheiro

Juiz questiona Sanguinetti como testemunha de Nardoni

Direito de diploma a estudante que não participou do Enade será apreciado após informações do curso

José Serra propõe salário mínimo de R$ 410 em São Paulo

"Não vou me meter a fazer leis", diz o deputado eleito Clodovil

Pedido de salvo-conduto para Carla Cepollina é extinto

TST esclarece direito de aidético demitido à reintegração

Justiça obriga bancos a adaptarem caixas eletrônicos para deficientes físicos

OAB-SP pede ao TJ para abrir fóruns mais cedo

Empresa de factoring tem direito de regresso contra faturizada que cedeu duplicatas frias

Decisão é da 4ª turma do STJ

Duplo Grau de Jurisdição. Mandado de segurança.

Anistia, indulto e graça

São formas de extinção da punibilidade constantes no artigo 107, II do Código Penal brasileiro. São benefícios concedidos aos presos e que instituem espécie de perdão que extingue as punições aplicadas. Enquanto a anistia é concedida pelo Congresso Nacional através de lei federal e extingue a pena e todas suas consequências. A graça e o indulto apesar de similares, são concedidos por meio de Decreto do Presidente da República, mas só extingue a pena, porém, seus efeitos secundários permanecem.

Questões de Direito Empresarial do XXV Exame da Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Empresarial.

Exceção de pré-executividade. Provas pré-constituídas. Cabimento.

Dilação probatória. Descabimento.

Posto fornecia gasolina ilegal à Justiça